Termos e Condições
1. Introdução
O presente documento regula os Termos e Condições Gerais de Venda do website www.mtsoftware.pt e é aplicável caso pretenda visitar o nosso website ou usar os nossos serviços. Este website e os seus subdomínios pertencem a MTSOFTWARE, pessoa singular com o número 117724424, sediada na Lago - Amares.
Como complemento a este documento, aconselhamos que leia também a nossa Política de Privacidade pois contém informação igualmente importante.
Ao utilizar este site, está implícita a sua condição de utilizador bem como a sua aceitação deste documento, vigente no momento de acesso ao website. Caso não se encontre de acordo com os termos aqui explícitos não deverá permanecer no nosso website.
A qualquer momento este documento poderá ser alterado pela MTSOFTWARE, sem aviso prévio ao cliente, pelo que aconselhamos a leitura do mesmo a cada acesso ao website.
O website www.mtsoftware.pt funciona como loja online, no entanto dispõe do serviço de “Pedido de informação” onde o cliente poderá fazer uma lista de produtos para posteriormente pedir informações sobre os mesmos através de um formulário.
2. Recolha e Utilização de informação
A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais. A AJ & Filhos informa, ainda, que recolhe apenas os dados necessários à atividade.
Todos os dados fornecidos não são divulgados nem comunicados a terceiros sem o nosso consentimento, sejam eles parceiros ou serviços de nuvem, exceto quando tal for exigido por lei.
3. Produtos
Ao aceitar estes termos o cliente reconhece que a empresa fará o possível para manter o website atualizado sobre os seus produtos e serviços, podendo a MTSOFTWARE a qualquer momento acrescentar, retirar ou modificar os produtos do site.
O conteúdo e informação presente nos produtos do website tem em consideração as suas caraterísticas, mantendo a informação o mais completa possível com dimensões, cores e restantes informações que o possam ajudar a conhecer os produtos comercializados pela MTSOFTWARE.
Nos produtos disponíveis no website pode encontrar diversas informações incluindo a disponibilidade. Relembramos que, apesar do nosso esforço para manter o site atualizado, a disponibilidade nem sempre corresponderá ao stock, uma vez que este se encontra em constante alteração nas nossas instalações. Assim, a informação de stock apresentada é meramente indicativa, corresponde à probabilidade de o produto estar em stock, mas não é dada nenhuma garantia.
Todos os nossos produtos usados são vendidos no estado em que se encontram.
Ao usar o nosso website poderá ir adicionando produtos à lista de “Pedido de Informação”. Para guardar essa lista deverá preencher um formulário, indicando o primeiro e último nome, localidade, endereço de email, contacto telefónico e uma mensagem a referir se pretende alguma informação extra. Estes dados deverão ser verdadeiros e completos, e o cliente deve dar o seu consentimento ao aceitar a política de privacidade da nossa empresa. Os mesmos servirão para contacto em caso de dúvida. Ao preencher esta formulário está a contactar a nossa loja e será dada uma resposta o mais breve possível.
3.1. Preço
Todos os preços de venda ao público praticados pela nossa empresa e no nosso website MTSOFTWARE são apresentados em euros e, salvo erro ortográfico ou de publicação.
Os produtos apresentados já incluem o preço final de venda, incluindo descontos que possam ser efetuados.
O preço apresentado é considerado apenas para a compra. Não inclui assim serviços extras tais como o transporte e montagem, sendo que deverá consultar as informações sobre os mesmos.
Os preços no website são apenas válidos para o dia em que o visita, e podem sofrer alterações a qualquer momento.
Os produtos guardados na lista do “Pedido de Informação” serão cobrados ao valor no momento da compra e não ao valor do momento em que foram inseridos na lista.
3.2. Imagem
As imagens constantes no nosso website são de cariz ilustrativo, de forma a apresentar uma ideia real do estado do produto. Contudo, carece de uma visualização por parte do cliente adquirente, sendo que produtos iguais se podem encontrar em diversos estados de conservação.
A qualidade das imagens, bem como a sua cor podem variar em função do equipamento que está a usar durante o acesso ao nosso website. As mesmas imagens podem ainda sofrer variações devido à iluminação no momento da sua captura. Caso tenha alguma questão relativa às imagens dos produtos pode sempre contactar-me via email ou telefone.
Todas as imagens demonstram os artigos reais ou semelhantes, sendo a grande maioria capturada nas minhas instalações, com exceção de algum material novo que inclui algumas fotografias de parceiros.
3.3. Garantia
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, a MTSOFTWARE é responsável por qualquer inconformidade que se verifique na entrega de bens móveis novos, e que seja informada num prazo máximo de 3 anos a contar da data de entrega do produto.
Para os produtos usados é aplicável o prazo de garantia acima referido, sendo que em casos de acordo explícito entre as partes, este pode ser reduzido a 6 a 12 meses.
A MTSOFTWARE alerta, ainda, para o facto de que o cliente tem o direito de resolver/rescindir no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem, ou do último bem, em caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregas em separado.
3.4. Reservas
O site MTSOFTWARE permite criar uma lista de “Pedido de Informação” com produtos em que o utilizador poderá estar interessado. Contudo, a submissão desta lista não funciona como encomenda ou garante qualquer tipo de reserva dos produtos. No caso de interesse na compra dos produtos terá de nos contactar via email ou telefone, ou adquirindo no site.
Para encomenda e reserva de produtos não constantes em stock permanente é necessário um pagamento de adiantamento mínimo de 50% do valor total da encomenda.
4. Serviços
Os nossos produtos não incluem serviço de transporte ou montagem, todavia estes podem ser pedidos e adquiridos mediante orçamento solicitado.
4.1. Entrega
A entrega de produtos está sujeita a pedido de orçamento por parte do cliente. Caso o mesmo seja aceite, será agendada data de entrega dos produtos.
Ao aceitar e pagar o orçamento definido para a entrega, o cliente compromete-se a estar no ponto de receção à hora e data acordados para receber a sua compra. As nossas entregas são realizadas em horário normal de expediente.
Ao orçamentar o serviço de entrega é necessário mencionar todos os fatores relevantes tais como piso e andar, necessidade de montagem ou se outro obstáculo que impeça/dificulte a entrega, como portas pequenas, escadas estreitas, inexistência de elevadores.
4.2. Montagem
No caso de querer solicitar os nossos serviços de montagem ou reparação deve efetuar um pedido de orçamento, sendo que a montagem ou reparação não vem incluída no preço final dos produtos nem no pedido de orçamento da entrega. Se pretender um orçamento de entrega e montagem deve referi-lo ao fazer o seu pedido.
5. Condições de Venda
Todos os nossos produtos são verificados ao serem colocados à venda, contudo poderão surgir algumas anomalias. Ao comprar um dos nossos produtos usados, o cliente toma conhecimento do estado do mesmo e aceita a aquisição tendo em conta o seu estado de conservação e o prazo de garantia.
6. Transmissão do Risco e da Propriedade
A partir do momento da compra e consequente entrega do produto, o cliente fica proprietário do produto e todos os riscos ficarão por sua conta. O cliente será considerado proprietário quando pagar a totalidade da compra.
7. Serviço de Atendimento ao Cliente
Caso nos pretenda contactar para esclarecer alguma questão ou melhoria dos nossos serviços deverá fazê-lo para email geral@mtsoftware.pt ou através do contacto telefónico 933946910 - 910716781, em horário normal de expediente.
8. Acesso ao site
A MTSOFTWARE reserva-se no exclusivo direito de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao site, em especial nas operações de manutenção, reparação, alteração ou modernização a que o sítio online obrigue.
9. Propriedade Intelectual
A informação e conteúdo constantes em www.mtsoftware.pt e subdomínios pertencem a MTSOFTWARE ou terceiros, pelo que qualquer utilização, cópia e divulgação por outros meios de imagens, textos, vídeos e logotipos do conteúdo do nosso website está sujeita a um pedido de autorização. Ao visitar este website, o utilizador não adquire nenhum direito sobre estes conteúdos.
10. Responsabilidade
Todos os produtos e serviços, bem como este documento são regulados em conformidade com a legislação portuguesa em vigor. O nosso website encontra-se protegido por segurança, no entanto, a MTSOFTWARE não se responsabiliza pelos prejuízos que possam decorrer de vírus informáticos ou outras situações externas que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.mtsoftware.pt. Para deteção e desinfeção dos elementos cabe ao utilizador dispor de ferramentas para tal. O site MTSOFTWARE poderá conter links para outros sites, não se responsabilizando pela Política de Privacidade e Termos e Condições usada pelos mesmos, sendo que os deverá consultar previamente.
11. Tratamento de Dados Pessoais
A MTSOFTWARE é a entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais dos seus clientes e garante a confidencialidade de todos os dados facultados no “Pedido de Informação”. A nossa empresa cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável. Pode encontrar informações complementares na nossa Política de Privacidade.