Domínio Público Marítimo (DPM)
Levantamentos e apoio técnico para terrenos junto à costa ou em zonas sujeitas a servidões administrativas e condicionantes legais. Um processo DPM bem instruído evita atrasos e custos por correções.
Quando é necessário?
- Obras/licenciamentos na faixa costeira
- Processos de delimitação e instrução técnica
- Concessões e utilização de áreas condicionadas
- Regularização em zona próxima do mar/águas públicas
O que inclui o serviço
Levantamento
- Medição rigorosa do local e enquadramento cartográfico.
- Representação técnica para suportar o processo.
Documentação
- Plantas e ficheiros digitais para instrução do pedido.
- Relatórios claros para facilitar análise por entidades.
Importante: as exigências podem variar conforme o tipo de processo e a entidade envolvida. Avaliamos o caso e orientamos as melhores opções.
Porque este serviço exige especialização
- Existem zonas com restrições e servidões administrativas específicas.
- Um erro na medição ou no enquadramento pode travar o processo durante meses.
- O objetivo é apresentar um trabalho tecnicamente robusto e coerente, reduzindo pedidos de retificação.
Peça análise do seu caso
Envie a localidade e uma breve descrição do objetivo (ex.: licenciamento de obra, delimitação, concessão).
Solicitar orçamento DPM